domingo, 24 de fevereiro de 2013

AUTOR DE DISPARO VAI SE ENTREGAR! MAS É MENOR?

E aí galera Apaixonada por Futebol!

Desde quarta-feira passada após a confirmação da morte do jovem torcedor boliviano do San Jose, muitas especulações, julgamentos e sentenças cercam o caso. 
Doze corintianos continuam presos e alegam não ser os verdadeiros culpados da tragedia  Diziam que possivelmente o protagonista da história teria voltado ao Brasil. 

Segundo informações divulgadas hoje em texto do Globoesporte, o advogado Gaviões da Fiel, Ricardo Cabral, afirmou que o (imbecil) responsável pelo disparo é menor de idade e vai apresentar-se a policia na segunda-feira.

Menor de idade? Conta outra vai, essa manobra já é velho e costumeira aqui no nosso Brasilzão de meu Deus! O crime acontece, não há fragrante, suspeitos (maiores) são presos e depois aparece um jovem arrependido dizendo que é o verdadeiro culpado. Por fim, vai à delegacia, dá sua versão para o crime e é li-be-ra-do. Não é isso mesmo que acontece?

Saindo um pouco do futebol, vamos entrar em uma questão que (acredito) não haja divisão de opiniões por parte da população.

Reforma da idade penal no Brasil! Atualmente, a maioridade penal ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 27 do Código Penal, reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do ECA (lei nº 8.069/90).

Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em conflito com a lei". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. 


O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, em seu artigo 121, § 3º, quanto ao adolescente infrator, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos" (por cada ato infracional grave cometido, conforme entendem os Tribunais). Após esse período, será transferido para o sistema de semiliberdade ou liberdade assistida, podendo retornar ao regime de internação em caso de mau-comportamento. 

Cada vez mais, os jovens são utilizados como escudo para crimes cometidos por maiores de idade. Por conta disso é que peço que as autoridades observem por esse ângulo e aprovem a redução com urgência.

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